Resumo O presente artigo busca estabelecer uma linha teórica-metodológica que, ao mesmo tempo, separe e articule os elementos constituintes da chamada teoria dos regimes urbanos e do conceito de governança colaborativa. Partimos do pressuposto de que as transformações contemporâneas vivenciadas pelas cidades (maior concorrência por investimentos privados, ênfase no planejamento estratégico, mercantilização dos espaços públicos, entre outros) podem ser melhor compreendidas a partir da análise dos processos decisórios sobre as políticas urbanas, com maior presença dos negócios urbanos na política pública. Tal tarefa exige abrir um debate com a comunidade acadêmica no sentido de superar os problemas de “nacionalização” dos modelos conceituais. Para tanto, apresentamos breves considerações sobre os regimes urbanos, a governança colaborativa e as implicações teóricas envolvendo democracia e mercado.

Abstract The purpose of this article is to establish a theoretical-methodological line that, at the same time, separates and connects the elements that constitute the so-called urban systems theory and the concept of collaborative governance. We assume that the contemporary transformations experienced by cities (fierce competition for private investments, emphasis on strategic planning, commercialization of public spaces, among others) can be better understood through the analysis of decision-making processes concerning urban policies, with a more intense presence of urban businesses in public policies. This task requires opening a debate with the academic community to overcome the "nationalization" problems of conceptual models. Therefore, we present brief considerations on urban regimes and collaborative governance, as well as theoretical implications involving democracy and the market.

Resumo Desde a Constituição Brasileira de 1988, a criação das Regiões Metropolitanas é atribuição das Assembleias Legislativas dos estados. Por outro lado, os municípios estão diretamente ligados às lógicas cotidianas do local e, ao mesmo tempo, são inseridos em uma escala supralocal de poder e governança. Essa aparente contradição é reveladora das disputas interescalares do poder sobre o Território, expressas na busca por capturar planos, programas e projetos de desenvolvimento local com justificativas supralocais. Objetiva-se, aqui, entender de que modo a disputa por projetos territoriais leva em conta o conflito interescalar, articulando o Planejamento e a Gestão urbana no território metropolitano. Para tanto, a pesquisa destacou algumas ações que revelam as formas de centralização e descentralização do Planejamento e da Gestão na Região Metropolitana de Natal, RN, Brasil, na última década (2006-2016). Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico relacionada ao planejamento e à gestão territorial, bem como à descentralização e à governança colaborativa e à pesquisa documental de leis e decretos, assim como a leitura de projetos urbanos locais com incidência metropolitana.

Abstract Since the Brazilian Constitution of 1988, the creation of Metropolitan Regions is attributed to the Legislative Assembly of the States. On the other hand, the municipalities are directly linked to the local daily logics and, at the same time, are inserted in a supra-local scale of power and governance. This apparent contradiction reveals an interscalar power struggle over territory, expressed in the quest to capture local development plans, programs, and projects with supra-local justifications. This study aims to understand how the dispute for territorial projects takes into account the interscalar conflict, articulating Urban Planning and Management in the metropolitan territory. The research highlights a set of instruments (plans, projects) that reveals the forms of centralization and decentralization of Planning and Management, in the Metropolitan Region of Natal, RN, Brazil, in the last decade (2006-2016). We performed a bibliographical research on territorial planning and management, as well as decentralization and collaborative governance. We also performed a documentary research of laws and decrees, and local urban projects with metropolitan incidence.

O artigo tem como objetivo discutir uma teoria pertinente à análise dos problemas de planejamento e gestão metropolitana, partindo da ideia de “planejamento adaptativo” (Clementino e Almeida, 2011) e do conceito de “mal público metropolitano” desenvolvido por Lacerda (2011) na formulação de um modelo de ação coletiva metropolitana. Propõe a inclusão de um novo elemento no “balanço global positivo de gestão” de Matus (1996) para analisar a cooperação intergovernamental para solução de problemas comuns, particularmente no Brasil, e como solucionar o "mal público metropolitano". A expectativa é a de contribuir para o debate da governança urbana e metropolitana na América Latina a partir de uma nova concepção que tem como base de sustentação teórico-metodológica o conceito de ação coletiva elaborado a partir da sistematização e recorte de uma literatura atualizada.

This article aims to discuss a pertinent theory to the analysis of problems concerning metropolitan planning and management. It starts from the idea of “adaptive planning” (Clementino and Almeida, 2011) and from the concept of “mal público metropolitano” (public problems that spread over the metropolitan space) developed by Lacerda (2011) in the formulation of a collective action model for metropolitan areas. It proposes the inclusion of a new element in Matus’ (1996) “overall positive management balance” in order to analyze intergovernmental cooperation for the solution of common problems, particularly in Brazil, and to propose ways to solve the “mal público metropolitano”. The expectation is to contribute to the debate about urban and metropolitan governance in Latin America based on a new conception that is theoretically and methodologically supported by the concept of collective action, developed from systematization and from relevant and up-to-date literature.